Carta de Porto Alegre 2016

Secretaria Nacional da Pastoral da Aids divulga Carta após o VI Seminário de Incidência Política realizado em Porto Alegre nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2016.

CARTA DE PORTO ALEGRE 2016

Nós, agentes da Pastoral da Aids, vindos de 18 estados do Brasil, participantes do VI Seminário Nacional de Incidência Política, organizado de 12 a 14 de agosto de 2016, em Porto Alegre/RS, depois de termos refletido e dialogado sobre a atual conjuntura do nosso país e sobre o enfrentamento da epidemia da aids que vem sendo realizado e da qual nos sentimos parte, olhando a atual realidade com olhos misericordiosos do Pai, pensando nossa ação na sociedade com o modelo de nosso Senhor Jesus Cristo, inspirados pelo Espírito Santo e com desejo de atender o chamado do papa Francisco para termos o cheiro das nossas ovelhas.

Considerando a grave crise institucional e o conflito social que se instaurou em nosso país no último período;

Considerando o risco de retrocesso em políticas que minimamente propunham a distribuição de renda e acesso à educação de camadas historicamente excluídas de nossa sociedade;

Considerando a falsa noção espalhada de que a solução da crise está no equilíbrio fiscal e que este se alcança com a flexibilização Constitucional, como proposto pela PEC 241;

Considerando o papel nefasto que a grande mídia desempenha na parcialização, distorção e na manipulação da informação, na criminalização dos movimentos sociais e na divulgação seletiva de informações;

Considerando o PL 198|2015 que é um retrocesso na luta contra a epidemia da aids;

Reafirmamos:

Nosso compromisso com a democracia alicerçada em instituições sólidas, independentes e imparciais, conquista inegociável da população brasileira, que desejamos continuar construindo com a luta contra a desigualdade social, caminho para sua efetiva concretização;

Que a saúde pública gratuita e de qualidade é um direito inalienável de toda a população;

Que o SUS é patrimônio do Brasil, Lei 8080|90, conquista da cidadania, instrumento para garantir o direito à saúde;

Que prevenção ao HIV e tratamento humanizado para as pessoas que vivem com o vírus são indissociáveis;

Que o acesso universal ao tratamento (consultas, exames especializados, medicamentos, etc.) é direito a ser garantido;

Que é preciso continuar perseguindo a eliminação do estigma e preconceito, como via de garantir os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e das populações mais atingidas pela epidemia, como LGBT, populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, privadas de liberdade entre outras.

Preocupa-nos, por outro lado:

a dificuldade de acesso, a resistência de profissionais e o pouco investimento na rede básica como porta de entrada para o atendimento das pessoas com HIV com base nos princípios do SUS;

como atingir a erradicação da epidemia da aids, quando se assiste o enfraquecimento de programas, a diminuição de recursos e a morosidade da máquina pública no estabelecimento de ações efetivas para o seu enfrentamento;

o risco que correm conquistas históricas da classe trabalhadora e das populações empobrecidas: direitos trabalhistas, programas de distribuição de renda, direito à saúde, direito à assistência social, entre outros;

Diante disso, comprometemo-nos a:

Promover formação continuada para os agentes na perspectiva do cuidado compartilhado, que inclui a compreensão do SUS e seu funcionamento, a acolhida solidária das pessoas que vivem com HIV, a oferta de teste onde os serviços não se fazem presentes;

Valorizar a rede especializada (SAE e CTA), sem abrir mão da rede básica para ampliar a possibilidade do acompanhamento das pessoas que se descobrem com HIV, com a qualidade necessária e tratamento humanizado;

Colaborar na divulgação e lutar pela estratégia 90-90-90 (testar 90% das pessoas que possuem HIV; incluir no tratamento 90% das pessoas com HIV; 90% das pessoas em tratamento com carga viral suprimida) para que possamos alcançar a meta de erradicação da epidemia;

Incentivar o diálogo entre os diferentes serviços, instâncias e profissionais para potencializar os recursos disponíveis em benefício da população;

Mantermo-nos abertos à parcerias e trabalho conjunto com os governos e demais instituições envolvidas na resposta ao HIV e comprometidas real e efetivamente com a busca do fim da epidemia da aids.

Por fim, conclamamos toda a população a se juntar na luta dos movimentos populares no combate à retirada dos direitos sociais, uma conquista histórica e base de uma sociedade democrática.