Pastoral da Aids - Arquidiocese de Niterói

Secretaria Nacional da Pastoral da Aids divulga Carta contra a PEC 241 após o VI Seminário de Incidência Política realizado em Porto Alegre nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2016.

Senhores Senadores,

Senhoras Senadoras,

Senhores Deputados,

Senhoras Deputadas,

Nós, agentes da Pastoral da Aids, vindos de 18 estados do Brasil, participantes do VI Seminário Nacional de Incidência Política, organizado de 12 a 14 de agosto de 2016, em Porto Alegre/RS vemos com muita apreensão o grave momento pelo qual passa a saúde pública brasileira, diante do todo o processo de sub financiamento do Sistema Único de Saúde- SUS atualmente em curso, o qual tem gerado dificuldades para a oferta de serviços de saúde, gerando consequentemente a falta de garantias de direitos assegurados na Constituição Federal.

Como se não fosse suficiente o cenário desfavorável enfrentado nos 28 últimos anos, atualmente nos vemos ameaçados pela possibilidade da aprovação da PEC 241, que estabelecerá um novo regime fiscal para os poderes da união e os órgãos federais limitando o crescimento dos gastos públicos por um período de 20 anos, ou seja, equivale dizer que os recursos financeiros destinados ao SUS, serão congelados por este período e que a despesa da União em 2036 será a mesma, em termos reais, da executada(paga) em 2016.

Com a aprovação da EC 86 os efeitos foram a drástica diminuição dos recursos da saúde em 2016 da ordem de R$17 bilhões, porém se aprovada a PEC 241 trará resultados ainda mais devastadores para o SUS, provocando uma retração de R$654,04 bilhões nos próximos vinte anos. Fato este que será capaz de inviabilizar a saúde pública no Brasil, pois associado a isso temos que considerar a redução da renda da população, o desemprego crescente, o envelhecimento da população com aumento da demanda por serviços públicos de saúde especializados, o aumento da judicialização da saúde, aumento de doenças imunopreveníveis, ressurgimento de doenças erradicadas, ocorrência de epidemias e aumento de óbitos evitáveis, ou seja, espera-se um agravamento do quadro sanitário nacional.

Diante da grave situação nos posicionamos de forma CONTRÁRIA a mais essa ameaça ao SUS e aos direitos do POVO BRASILEIRO e pedimos que vossa senhoria vote contra a aprovação deste Projeto de Emenda Constitucional.